D.O.U. (23/02/10)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
PORTARIA No- 55, DE 18 DE FEVEREIRO 2010 (*)
(*) Republicada por ter saído, no DOU n° 33, de 19-2-2010, Seção 2, pág. 19, indevidamente e com incorreção no original.
Art.1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipaldo salário-educação, a vigorar no exercício de 2010.
Leia na íntegra I
Leia na íntegra II
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