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Alagoas cria disque-denúncia para casos de discriminação contra alunos com deficiência

A Secretaria da Educação e do Esporte de Alagoas colocou à disposição da sociedade um telefone para receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos com deficiência. Ligando para (82) 3315-1275 é possível denunciar dificuldade de fazer matricula em escolas, falta de atendimento adequado nos órgãos públicos e problemas no acesso a programas de lazer e esporte.

Depois de receber a denúncia, a Secretaria de Educação fica responsável por verificar se a queixa é verdadeira e por tentar um acordo com a instituição acusada. Caso a denúncia seja mais grave, ela será encaminhada para o Ministério Público do estado, parceiro da iniciativa, que deve iniciar os processos legais para resolver o problema.

A medida, inédita no país, está funcionando desde 11 de janeiro e até agora recebeu 12 denúncias, todas relacionadas a dificuldades em fazer matrículas escolares. Delas, cinco foram resolvidas e sete aguardam uma proposta de solução da instituição acusada.

“O decreto presidencial 6571 determina que toda criança tem direito a educação formal e esperamos que essa medida ajude a cumprir a lei”, afirma a gerente de educação especial de Alagoas, Joelina Cerqueira. “Os professores da rede pública são capazes de trabalhar com esse público. Eles precisam de prática”.

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