@ Indicados para o Conselho

Educação: indicados para Conselho serão ouvidos

Comissão especial da ALMG para emitir parecer se reúne hoje (09/02) às 15 horas

Quatro indicados para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) serão arguídos hoje por deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para emitir parecer sobre as indicações. São eles: Ângela Imaculada de Freitas Dalben, Faiçal David Freire Chequer, Sebastião Antônio dos Reis e Silva e Tomaz de Andrade Nogueira. A reunião será às 15 horas no Plenarinho III e a relatoria está a cargo da deputada Rosângela Reis (PV).

Ângela Dalben é doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas (UFMG) e atualmente leciona Didática e Prática Educativa em cursos de pós-graduação desta instituição, onde também atua como orientadora de mestrandos e doutorandos. Entre outras atividades, desenvolve pesquisas na área de avaliação de políticas educacionais, tendo coordenado o projeto de avaliação da implementação do programa Escola Plural da Rede Municipal de Belo Horizonte. Tem vários livros publicados.

Faiçal Chequer Bacharel em Direito e graduado em Letras, cursou doutorado em Ciências Penais e Direito Público, pela UFMG. Foi reitor da Universidade de Itaúna e membro do Ministério Público, entre outros cargos. Já foi conselheiro do CEE, presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais e membro do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, representando a instituição de Itaúna.

Advogado e administrador de empresas, Sebastião Reis e Silva tem especialização em Ciências Políticas, Formação Profissional e Consultoria Empresarial e é diretor do Senac em Minas Gerais. Foi professor da UFMG e do Sistema Pitágoras de Ensino, além de gerente do Centro de Formação Profissional do Senac. Já proferiu palestras em outros estados brasileiros e no exterior.

Coordenador do Centro de Comunicação da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o professor Tomaz Nogueira é mestre em Educação, pela UFRJ, e tem especialização em Língua Portuguesa, pela PUC-Minas. Já lecionou em diferentes instituições de ensino superior em Belo Horizonte e no interior do Estado. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Itaúna.

Atribuições

O Conselho Estadual de Educação foi instalado no dia 12 de janeiro de 1963, por intermédio do Decreto 6.659/62. O CEE é órgão autônomo, com a composição, finalidade e competência estabelecidas pela legislação federal. É constituído de 24 integrantes, nomeados pelo Governador do Estado dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação.

O Conselho desempenha funções normativas e consultivas. Nos ensinos médio e fundamental, por exemplo, baixa normas sobre autorização de funcionamento, reconhecimento, inspeção e caracterização de estabelecimento de ensino; regimento escolar; matrícula, transferência, adaptação de aluno e regularização de sua vida escolar.

No ensino superior, manifesta-se sobre autorização de funcionamento de universidade e estabelecimento de ensino agrupados ou isolados; baixa normas sobre inspeção; aprova indicação de professor, opina sobre a transferência de estabelecimento de ensino de uma para outra entidade mantenedora; e julga recurso contra decisão final, esgotadas as instâncias administrativas, adotada por instituição de ensino.

Os 24 integrantes são nomeados pelo governador do Estado, para mandato de quatro anos, com término a 31 de dezembro dos anos ímpares, permitida a recondução a critério do governador. O Conselho divide-se em Câmaras, que têm competências previstas no Regimento: - Câmara do Ensino Fundamental, com sete integrantes; Câmara do Ensino Médio, com dez; Câmara do Ensino Superior, com seis e Câmara de Planos e Legislação, com nove.

fonte