@ Espanhol

LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.

Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.

Publicada no DOU de 8.8.2005


Jornal Folha de S.Paulo, 09/01/10

SP adia adoção de espanhol nas escolas

Disciplina não será oferecida como obrigatória no ensino médio neste semestre; Estado não contratou docentes nem fez projeto pedagógico

Lei dá até este ano para implantação da matéria no país; SP entende ter até agosto para cumprir a lei, mas MEC e autor do texto discordam

O governo de SP decidiu não incluir neste semestre a língua espanhola como disciplina obrigatória no ensino médio público -lei federal, aprovada em 2005, concedeu prazo até este ano para a implementação da matéria em todo o país.

O Estado não fez concurso para contratar professores para a área nem concluiu projeto pedagógico para a matéria. A gestão José Serra (PSDB) entende que tem até agosto para adotar a língua, pois a lei foi sancionada em agosto de 2005 -ou seja, cinco anos de prazo vencem no meio do ano letivo.

A Secretaria da Educação afirmou que há uma comissão que estuda a implantação, mas não informou quando isso ocorrerá -disse apenas que não será neste semestre.

Contestação

O entendimento do Estado foi contestado pelo autor da lei, deputado Átila Lira (PSB-PI).

"O prazo é para terminar a implantação, não começar." A União tem posição semelhante.

O não cumprimento de lei pode acarretar ação judicial de improbidade administrativa.

Se condenado, o gestor sofre punições como perda do cargo."Será inédito começar disciplina no meio do ano. Ou a implementação ocorrerá em 2011. É triste, houve tempo para preparação", diz Cesar Callegari, representante do Conselho Nacional de Educação.

A norma de 2005 exige que a rede pública ofereça o espanhol em horário regular a todos os alunos interessados. Em geral, as escolas ofereciam só o inglês.

Atraso

"Outra vez a rede estadual é prejudicada. Os da rede privada já têm diversas línguas, laboratórios", afirma a presidente da Apaesp (associação de pais e alunos da rede), Hebe Tolosa.Balanço do Ministério da Educação aponta que a rede estadual paulista é uma das mais atrasadas na implementação da lei: só 0,6% das escolas oferecem a matéria (dados de 2008).

A média do país é de 26%. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina dizem que atenderão praticamente toda a demanda neste semestre. Minas Gerais informou que serão criadas turmas onde houver mais de 20 interessados.

A Apeesp (entidade que representa os professores de espanhol) diz que a intenção do Estado é terceirizar as aulas. Ela cita decreto que permite que atividades dos Centros de Estudos de Línguas (do governo) sejam transferidas a entidades privadas, quando eles não atenderem à demanda. A secretaria diz que a terceirização é para aula extracurricular.