@ 6 Anos

Obrigação de ir à escola chega a crianças com 6 anos

Autor: Gazeta do Povo - PR
Data: 5/1/2010

Com a mudança do ensino fundamental de 8 para 9 anos, obrigatoriedade legal também é ampliada, incluindo um ano a mais. Maior controvérsia ainda é a data de corte para a matrícula das crianças

Agora é lei (ver abaixo): desde o dia 1.º de janeiro, todas as escolas brasileiras são obrigadas a oferecer o ensino fundamental com 9 anos de duração. Na prática, a ampliação ocorreu para trás, pois o ano a mais foi antecipado - antes, a obrigatoriedade de ensino começava aos 7 anos, com a matrícula na primeira série; agora, toda criança com 6 anos deve frequentar a escola. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 3,2 milhões de alunos de 6 anos frequentem o primeiro ano em 2010.

leia na íntegra

mais

LEI Nº 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005.

Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.