@ 960 horas & 80%

CE aprova aumento de carga horária e de frequência mínima do ensino básico; propostas vão à Câmara

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico - que é formado pelos níveis fundamental e médio. Essa proposta continuará sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos, o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Juntamente com essa matéria, a comissão aprovou em Turno Suplementar outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas. Originalmente, previa-se uma frequência mínima de 90%, mas o texto foi modificado pelo parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essa proposta também será enviada à Câmara.

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Mais tempo em sala de aula - O Estado de S. Paulo - 06/05/2011