@ Mordaça

Professor de SP já pode denunciar problema em escola

Assembleia Legislativa revogou a “lei da mordaça” que impedia servidores de darem declarações públicas contra o governo.

Número insuficiente de vagas, falta de carteiras e necessidade de reformas. Os professores do estado de São Paulo que se depararem com problemas como esses já podem fazer denúncias a órgãos públicos, a sociedade e a mídia. Isso porque a Assembleia Legislativa de São Paulo revogou, no final de fevereiro, a apelidada “lei da mordaça” que impedia os servidores de darem declarações públicas contra o governo, sob pena de punições.

O texto sancionado alterou o artigo 242 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que delimitava proibições e deveres a que os servidores públicos e estaduais estavam submetidos. Foi revogado o inciso 1, que proibia os funcionários a se referirem de maneira depreciativa “em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da administração”.

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