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segunda-feira, 8 de março de 2010

@ Estágio

Colégios não regulamentam estágio

Escolas de todo o país ainda não fizeram a tarefa de inserir o estágio em seu projeto político-pedagógico. Sem esse dever cumprido, cabe aos alunos voltar para casa depois da aula, pois não podem estagiar.

leia na íntegra

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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