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Plano Estadual de Educação do RJ é sancionado


Até 2019 todas as escolas da rede pública do estado do Rio de Janeiro devem oferecer atendimento em tempo integral para os anos finais do Ensino Fundamental. Essa é uma das 100 metas do Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador fluminense Sérgio Cabral. A Lei 5597 foi publicada na última segunda-feira (21/12) no Diário Oficial.

A oferta da educação integral deve ocorrer de forma gradativa a partir de 2010. A ideia é que a cada ano aumente em 10% o Ensino Fundamental em turno único.

Outra proposta do plano é implantar, em dez anos, o tempo integral no Ensino Médio em 10% das escolas da rede. Serão priorizadas unidades de ensino localizadas em áreas com jovens em situação de risco.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, a rede é formada por 1.437 unidades de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Hoje apenas 179 escolas de Ensino Fundamental oferecem tempo integral. Já o número do Ensino Médio é menor. São só 99 escolas.

As metas estabelecidas pelo Plano, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 15 de dezembro, devem ser cumpridas em dez anos. A lei abrange os diferentes níveis de ensino: Infantil, Fundamental, Médio, Superior e também as modalidades: Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

Para Educação Infantil, as principais metas são: assegurar em regime de colaboração com os municípios, no prazo de 5 anos, a universalização do atendimento à demanda de pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e o crescimento da oferta de vagas na creche para crianças de 0 a 3 anos.

O estado instituirá ainda um sistema de avaliação. Também deve definir mecanismos de acompanhamento das metas da lei. Está prevista revisão a cada dois anos do Plano, após a realização do Congresso Estadual de Educação.

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