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Sem consenso, piso salarial de professor vai passar de R$ 1 mil

O piso nacional de R$ 950 para os professores da rede pública do ensino básico em todo país chega a 2010 do mesmo jeito que passou em 2009: sem consenso, com dúvidas jurídicas e com prefeituras e Estados reclamando da dificuldade financeira de cumprir a lei. O cerne da discussão trata da real capacidade de caixa dos governos, principalmente dos pequenos municípios, para estar em dia com a Lei nº 11.738, de julho de 2008, que instituiu o pagamento de pelo menos dois terços dos R$ 950 desde janeiro deste ano e integral a partir de 1º de janeiro de 2010, respeitando a carga semanal de trabalho de 40 horas.

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Proposição: PL-1592/2003 - Veja a tramitação