@ Punição física

Deve ser aprovado o projeto de lei que proíbe punição física a crianças?

NÃO

Lei não soluciona os problemas da infância

LINO DE MACEDO (*)

Penso, como a maioria da população brasileira, a julgar pela pesquisa divulgada nesta Folha, que é desnecessária uma nova lei detalhando leis vigentes, que já funcionam. O que necessitamos, sim, é de uma lei de tomada de consciência deste importante problema.

Crianças e jovens precisam ser bem cuidadas e consideradas na complexidade de problemas e necessidades. Muitos pais, hoje, se sentem confusos e desqualificados para exercer este papel simbólico e material tão importante em nossa cultura. Por que confundi-los mais ainda detalhando uma lei que já funciona? O que se observa, hoje, é uma crise de autoridade das instituições que têm funções disciplinares e educacionais (a família e a escola, sobretudo).

O sentimento de muitos pais é o de que suas alternativas educacionais são insuficientes. Não se permitem mais, por abusivos, os "recursos pedagógicos" de seus pais ou avós, mas não sabem o que fazer no lugar.

Bater em uma criança, na maior parte dos casos, é covardia de um adulto, pois se trata de recorrer a uma desigualdade, a uma relação de força para impor uma ordem; trata-se, pois, de um abuso de poder, de perda de razão.

Não por acaso, os adultos que batem nas crianças o fazem quando estão dominados por emoções negativas que não conseguem controlar. Desabafam, mas não educam. É certo que pais não podem bater em seus filhos.

Este sempre foi e será o pior dos "argumentos", pois é um argumento da força e da violência. Mas há outros "argumentos", não previstos na lei, que são igualmente negativos para a educação das crianças, como a sedução e o assédio.

Com a lei, até parece que os pais antes tinham autorização para bater e agora perderam-na. Por que transferir para um Estado, nem sempre cioso no cumprimento de seus deveres, obrigações que são da família?

O âmbito da casa, do lar, é responsabilidade dos pais ou dos adultos responsáveis. Uma lei dá por "resolvido" um problema, pois, ao proibir em geral um tipo de comportamento realmente negativo, supõe dar conta de evitar suas ocorrências particulares.A lei nega uma vil possibilidade, no que faz muito bem. Mas o que ela oferece em troca? Em nome do "amor" e do "cuidado" por um filho, um pai não pode bater. É certo.

Mas também não pode seduzir, comportar-se de modo ambivalente, permissivo, indiferente.É comum hoje crianças agirem como "tiranos" que controlam, fazem exigências e submetem os adultos aos seus interesses e vaidades. Isso é bom?

Por que não fazer também uma lei proibindo a "compra" do amor ou da submissão com presentes, promessas, seduções e ameaças afetivas de muitos tipos (não mais gostar, estar decepcionado etc.)?

Não podemos, na prática, legalizar o amor, o ódio, a raiva e o ressentimento que as crianças muitas vezes nos causam. Mas podemos nos educar para expressá-los de um modo que seja adequado e benéfico ao desenvolvimento delas.

Educar é a melhor forma de proteger. Muitas vezes, as crianças precisam ser contidas fisicamente. Elas estão fazendo coisas que não são boas para elas nem para ninguém. Como essa continência, a partir da nova lei, será interpretada? Como não substituir a violência física pela violência verbal (xingamentos, ofensas, ameaças de todo tipo)? Como não substituir a violência física pela permissividade, indiferença, fraqueza, omissão?

Como não substituir a violência física pela sedução, por promessas que criam ilusões, que confundem? Penso que, hoje, os problemas da sedução, assédio, indiferença, permissividade e omissão dos adultos em relação às crianças e jovens são tão graves ou mais do que o das palmadas.

(*) LINO DE MACEDO é professor titular de psicologia do desenvolvimento do Instituto de Psicologia da USP e membro da Academia Paulista de Psicologia.

Publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 31/07/10.