Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
Em 29 de julho de 2010
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 9/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que propõe a aprovação das Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Funcionários da Educação Básica Pública na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo, do qual é parte integrante, conforme consta do Processo no 23001.000240/2009-46.
fonte
Publicado no D.O.U., edição do dia 30/07/10, seção 1.
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