Lei inclui símbolos nacionais nos currículos do ensino fundamental
LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional,
incluindo os símbolos nacionais como tema
transversal nos currículos do ensino fundamental.
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