@ Plano Decenal

Diretrizes do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente estão em consulta pública

Já está disponível online a versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases – objetivos estratégicos e metas – do Plano Decenal.

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