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Comissão da Câmara aprova limitar peso de mochila escolar

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem um projeto que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A proposta limita o volume em 15% do peso do estudante. Inicialmente, o texto propunha restrição de 10%. Se não for apresentado recurso, deve seguir para análise do Senado. A proposta prevê que a aferição do peso do aluno deverá ser feita por declaração escrita por ele próprio no ensino médio, ou por pais ou responsáveis em creche, pré-escola ou ensino fundamental. O governo ainda deverá promover campanha sobre o peso máximo aconselhável de material a ser transportado. Embora a proposta em tramitação na Câmara limite o volume em 15% do peso do aluno, especialistas recomendam que o teto seja de 10%, e que as duas tiras da mochila sejam sempre colocadas nas costas, para distribuir o peso. Algumas escolas paulistanas já planejam as aulas pensando nisso -matérias com maior carga horária e mais livros, como português e matemática, não são ministradas no mesmo dia. Lei semelhante, mas sem a indicação de peso, foi aprovada pelos vereadores da cidade.

PL-6338/2005

fonte
  
Câmara aprova limite de peso para mochila de estudantes
  
Projeto de lei quer proibir excesso de peso da mochila escolar