MPMG faz Recomendação às escolas sobre lista de material
Instituições de ensino deverão respeitar a liberdade de escolha do consumidor
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, está atuando para que as listas de material escolar sigam as determinações da Lei Estadual n° 16.669/07. Por isso, recomendou ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e seus 500 filiados, diversas medidas a serem adotadas na divulgação das listas, para que sejam evitados abusos. "No início do ano chegaram reclamações nesse sentido, houve fiscalização e atuação pontual, mas para evitar as reclamações no ano que vem, estamos fazendo um trabalho preventivo", diz o promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula.
confira
Projeto limita lista de material escolar
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 852/2011
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário